Uma reflexão sobre a proposta da "Cide Verde" e vícios da política brasileira no âmbito dos biocombustíveis

Já não é de hoje que as políticas brasileiras no âmbito da substituição de combustíveis fósseis pelos renováveis tem se mantido presas demais ao etanol, incorporando alguns vícios do setor canavieiro que levam à tomada de decisões prejudiciais ao usuário final e no fim das contas não contribuem para uma maior abertura do mercado nacional para outros biocombustíveis como o biodiesel e mais recentemente o biogás/biometano. Mesmo a alegada vantagem no maior rendimento em litros por hectare cultivado da cana de açúcar comparada ao milho usado como matéria-prima para o etanol nos Estados Unidos tem se mostrado uma meia-verdade, tendo em vista a defesa acirrada de sobretaxas ao etanol importado e um aumento nas alíquotas da Contribuição de Incidência do Domínio Econômico (Cide) aplicada à gasolina (R$0,10/litro) e ao óleo diesel convencional (R$0,05/litro) sob um suposto pretexto "ecológico", que na prática se tornaria um prêmio pela ineficiência dos usineiros.

Diversos fatores tem feito com que o etanol fique cada vez mais distante do prestígio que já teve não só no âmbito da redução de emissões mas também como uma alternativa para preservar a segurança energética nacional, desde preços mais atrativos do açúcar para exportação até a mediocridade técnica da maioria dos motores "flex" a gasolina e etanol, bem como a concorrência com o gás natural que de certa forma cresceu impulsionado pelo descrédito do setor sucroalcooleiro junto à população. Nem mesmo a neutralização mais efetiva de emissões ao usar um combustível renovável tem sensibilizado o consumidor comum, principalmente em meio a um cenário político e econômico tão conturbado, e a proposta da "Cide Verde" direcionada a beneficiar exclusivamente o etanol de cana pode trazer mais prejuízos que benefícios ao país. Afinal, enquanto o potencial de outras matérias-primas como o milho e resíduos da indústria alimentícia já usados para produzir etanol em outros países permanecer subestimado, não seria racional crer que a hoje deficitária produção brasileira ainda dependente da cana pudesse voltar a suprir toda a demanda complementada pelas importações e também atender aos "estoques reguladores" sem inflacionar os preços ao consumidor, o que viria a causar mais incertezas numa economia muito dependente do modal de transporte rodoviário.

Caso a proposta da "Cide Verde" fosse mais realista, também haveria de contemplar o biodiesel e até mesmo o biogás/biometano, mais adequados às necessidades do transporte comercial e cuja produção seria mais fácil de descentralizar para reduzir tanto o custo quanto o impacto ambiental dos processos logísticos necessários para assegurar a distribuição por todos os rincões do país. Indo um pouco além da dependência de caminhões e ônibus para movimentar a economia brasileira, a agricultura também oferece oportunidades de mercado para o biodiesel, e eventualmente levar adiante a discussão sobre uma liberação do Diesel em veículos leves. Convém ainda observar que, em função de tanto o etanol quanto o biodiesel serem produzidos a partir de matérias-primas renováveis e passíveis de uma maior integração a cultivares tradicionais e uma diversificação de acordo com as condições climáticas e ambientais de cada região produtora, tornam-se menos justificáveis as alegações de que um fim das restrições baseadas em capacidades de carga, passageiros ou tração viria a prejudicar o transporte comercial e outras aplicações utilitárias hoje dependentes do óleo diesel convencional.

Ainda que a implementação de uma "carbon tax" sobre a gasolina em diversos países seja apontada como um precedente válido para a "Cide Verde" tanto por representantes da indústria do etanol quanto por autoridades governamentais, está longe de ser eficiente no âmbito da preservação ambiental da forma como vem sendo apresentada com o principal intuito de restabelecer a competitividade do etanol diante da gasolina. É preciso tratar a política energética de uma forma coerente com as reais necessidades do país, e livrar-se de velhos vícios ao invés de premiar a indústria canavieira em detrimento dos demais setores da economia. Enfim, por mais que num primeiro momento pareça imbuída de uma intenção nobre, na prática a "Cide Verde" se revela uma perigosa armadilha para o cidadão, tendo em vista que fomenta não apenas uma perpetuação da incompetência do setor sucroalcooleiro mas, principalmente, inibindo uma perspectiva de melhora nesse cenário.